Informações Classificadas e Desclassificadas
Rol anual de informações classificadas em grau de sigilo e informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Grau de sigilo:
a Lei nº 12.527/2011 prevê os níveis ultrassecreto, secreto e reservado,
com prazos máximos de 25, 15 e 5 anos, respectivamente.
Rol de Informações Classificadas — Exercício 2026
| Assunto | Categoria | Fundamento legal | Prazo | Classificação | Desclassificação |
|---|---|---|---|---|---|
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Declaração de inexistência:
No exercício de 2026, não houve informações classificadas em grau de sigilo
no âmbito da Câmara Municipal.
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Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses
| Assunto | Fundamento legal | Data da desclassificação | Prazo anterior | Observação |
|---|---|---|---|---|
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Declaração de inexistência:
Não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito da Câmara Municipal.
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Série histórica
| Exercício | Total | Ultrassecreto | Secreto | Reservado | Desclassificado | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2025 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2024 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2023 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |