Rol anual de informações classificadas em grau de sigilo e informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
| Assunto | Categoria | Fundamento legal | Prazo | Classificação | Desclassificação |
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Declaração de inexistência:
No exercício de 2026, não houve informações classificadas em grau de sigilo
no âmbito da Câmara Municipal.
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| Assunto | Fundamento legal | Data da desclassificação | Prazo anterior | Observação |
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Declaração de inexistência:
Não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito da Câmara Municipal.
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| Exercício | Total | Ultrassecreto | Secreto | Reservado | Desclassificado | Situação |
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| 2026 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2025 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2024 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
| 2023 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Não houve informações classificadas/desclassificadas |
