e-SIC — Pedido de Acesso à Informação
Utilize este formulário para solicitar informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação. Após o envio, será gerado um protocolo para acompanhamento.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Unidade responsável pelo SIC:
Ouvidoria da Câmara Municipal
Responsável pelo atendimento:
Servidor responsável pelo SIC / Ouvidoria
Endereço para atendimento presencial:
Rua Firmino de Queirós, nº 135, Campo Grande, Murici, AL - CEP: 57820-000
Telefone:
+55 (82) 3286-1370
E-mail:
atendimento@murici.al.leg.br
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Prazos e orientações
- Prazo para resposta: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
- Se a informação já estiver publicada, será informado o link de acesso.
- Dados pessoais e sigilosos seguem a Lei de Acesso à Informação e a LGPD.
- Use a consulta abaixo para acompanhar seu pedido.
Informações Classificadas e Desclassificadas
Consulte o rol anual de informações classificadas em grau de sigilo, bem como a declaração de inexistência quando não houver classificação no período.
Relatório Estatístico do e-SIC
Consulte os dados anuais sobre pedidos recebidos, atendidos, indeferidos e estatísticas gerais dos solicitantes.