A Câmara Municipal de Murici aprovou o Projeto de Lei, que versa sobre a implantação de kit escolar inclusivo na rede municipal de ensino.

A Câmara Municipal de Murici aprovou o Projeto de Lei nº 008/2026, que versa sobre a implantação de kit escolar inclusivo na rede municipal de ensino. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando Tenório, tem como objetivo garantir melhores condições de aprendizagem para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais na rede pública municipal.

O programa prevê a distribuição de kits escolares adaptados, com itens como fones abafadores de ruído, materiais sensoriais (fidget, bolas antiestresse), recursos pedagógicos adaptados e instrumentos de apoio à comunicação visual.

Segundo o texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar o programa, definir a composição dos kits, organizar a distribuição e capacitar os profissionais para o uso adequado dos materiais. Além disso, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a execução da iniciativa.

Fernando Tenório destaca que a medida é de alto impacto, e que contribui para a melhoria do desempenho escolar, redução de crises sensoriais e maior permanência dos alunos em sala de aula. “Trata-se de uma política pública acessível, que garante dignidade e igualdade de oportunidades às crianças do município”, afirmou.